Condições Gerais de Venda
Condições Gerais de Uso e Venda
Elaborado por:
Orange di Paolo Donati
Rua Dom G. Pellegrini 124
41058 Vignola (MO)
NIF 04501540407
Condições Gerais de Uso
Nesta secção são apresentadas as Condições Gerais de Uso dos serviços oferecidos pela Orange di Paolo Donati. A versão atualizada das condições gerais é a corrente, quaisquer alterações passarão a ter efeito a partir da data de publicação no site. A navegação no site e/ou a compra de produtos implica a aceitação dos seguintes termos e condições. Convidamo-lo a consultar, para esse efeito, a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.
Condições Gerais de Venda
Definição e objeto do contrato
O contrato celebrado entre a Orange di Paolo Donati e o cliente enquadra-se na categoria de contratos à distância referidos nos arts. 51 e seguintes do D.Lgs n. 206/2005 (Código do Consumo), tal como alterado pelo D.Lgs n. 21/2014, na execução da diretiva 2011/83/UE.
Define-se como contrato à distância qualquer contrato celebrado entre o fornecedor (Orange di Paolo Donati) e o consumidor (utilizador e utilizador) no âmbito de um regime organizado de venda ou prestação de serviços à distância que não prevê a presença física e simultânea do fornecedor e do consumidor, recorrendo a meios de comunicação à distância (ex. telefone, fax, web, etc.) até à celebração do contrato (também efetuada à distância).
O contrato, que tem por objeto a venda de bens e serviços, entende-se como celebrado com a aceitação, mesmo parcial, por parte da Orange di Paolo Donati de uma proposta de compra emitida pelo cliente, via internet, no site www.orangesalute.com; entende-se que essa aceitação é tácita, salvo comunicações específicas dirigidas ao cliente/utilizador.
Ao efetuar um pedido, que deve estar completo em todas as suas partes, o Cliente declara:
- de ser um consumador nos termos do art. 3, n.º 1, alínea a) do Código do Consumo;
- de ser maior de idade;
- que os dados fornecidos para a execução do contrato são corretos e verazes;
- de ter tomado conhecimento e de ter aceito integralmente as Condições Gerais de Venda aqui indicadas.
Preços
Todos os preços dos produtos no catálogo do site orangesalute.com e de quaisquer sites ligados ao mesmo são expressos em EURO e entende-se que incluem o IVA. Não incluem, porém, quaisquer taxas, direitos aduaneiros e impostos aplicáveis no país de destino das compras, sempre que este seja diferente da Itália (com a exclusão dos concelhos de Livigno e Campione d'Italia), que permanecem por conta do Cliente, na totalidade.
A Orange di Paolo Donati reserva-se o direito de alterar o preço dos artigos, a qualquer momento, sem aviso prévio, ficando a salvo o facto de que o preço cobrado ao utilizador será o indicado no site web no momento do envio do pedido e que não será tida em conta quaisquer alterações (a aumento ou a diminuição) posteriores ao envio do mesmo, salvo aumentos impostos por lei relativos a impostos, taxas, direitos aduaneiros e/ou eventos independentes da vontade da Orange di Paolo Donati.
Se, por causa de equívocos ou outros inconvenientes, o preço indicado no site vier a ser inferior ao preço correto de venda de um produto, o utilizador será contactado para verificar a sua vontade de prosseguir com a compra do produto ao preço correto. Caso contrário, o pedido não poderá ser aceite.
Garantias e Direito de Desistência
As compras efetuadas no orangesalute.com são reguladas pela lei italiana sobre vendas por correspondência.
Se cometeu um erro na compra ou não se considera satisfeito, tem 15 dias úteis a contar da data de entrega para exercer o direito de desistência, ou seja, a possibilidade de devolver o(s) produto(s) e ser reembolsado do valor despendido. Aceitaremos a devolução dos artigos, desde que estejam em condições de novo, reembolsando o custo suportado.
O direito de desistência é excluído, tal como indicado pela lei, para produtos alimentares ou de uso doméstico entregues com prazo de validade regular; além disso, não pode ser exercitado sobre conteúdos digitais como, por exemplo, eBook, Mp3 e Videocursos para download. A devolução é gratuita apenas para compras efetuadas na Itália.
Como solicitar a devolução ?
Para exercer o direito de desistência e iniciar o procedimento de devolução de um ou mais artigos, envie-nos um e-mail para info@orangesalute.com indicando o número do pedido, a lista dos produtos a devolver e o método de pagamento utilizado.
A organização e o pagamento da recolha da mercadoria no endereço acordado ficam por conta do consumador.
Produtos danificados: se receber mercadoria danificada, comunique-nos no prazo de 5 dias úteis por e-mail (info@orangesalute.com) indicando "artigos danificados" no assunto do e-mail.
Reembolsos
O reembolso é efetuado no prazo de 10 dias úteis após a receção do pacco devolvido. As modalidades de reembolso são as seguintes:
- Se o pedido foi pago com Cartão de Crédito, pode solicitar o crédito do valor na sua Cartão de Crédito;
- Se o pedido foi pago com Paypal, pode solicitar o crédito do valor na sua conta Paypal;
- Se o pedido foi pago contra reembolso, pode solicitar o crédito do valor na sua conta bancária corrente por meio de transferência bancária.
- Ou pode solicitar o reembolso sob a forma de Crédito / Voucher para utilizar no Orangesalute.com
Isenção de Responsabilidade
As informações disponibilizadas no Orangesalute.com são de natureza geral e com objetivo puramente informativo, e não podem substituir, em nenhum caso, o conselho de um médico habilitado (ou seja, um formado em medicina autorizado a exercer a profissão), ou, em casos específicos, de outros profissionais de saúde (dentistas, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, e assim por diante).
Ninguém pode ser considerado responsável pelos resultados ou consequências de qualquer utilização ou tentativa de utilização de qualquer informação presente em qualquer secção do site Orangesalute.com.
Nada no Orangesalute.com pode ser interpretado como uma tentativa de oferecer ou emitir uma opinião médica ou de qualquer outra forma envolvida na prática da medicina.
Reclamações
Qualquer reclamação deverá ser apresentada por escrito, por meio de PEC para orange@cert.cna.it.
Qualquer controvérsia civil e/ou penal relativa à aplicação, execução, interpretação e violação do contrato de venda à distância será da competência territorial do foro competente onde o Cliente tem a sua residência ou domicílio, se situado no território do Estado italiano. Em todos os outros casos, a competência territorial é exclusivamente a do Foro de Forlì.